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A administração do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental
A administração do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, nos termos do art. 11 da Resolução nº 30/2013- CONSUNIV, é constituída por um Colegiado de Pós-Graduação e uma Coordenação do Programa de Pós-Graduação.
O Colegiado de Pós-Graduação é a instância máxima deliberativa no âmbito do Programa e é constituído pelo corpo docente permanente e um representante discente (art. 11, § 1º, da Resolução nº 30/2013-CONSUNIV).
A Coordenação do Programa é composta pelo Coordenador e Vice Coordenador, por dois docentes do quadro permanente do Programa e por um representante discente, eleito por seus pares (art. 12 da Resolução nº 30/2013-CONSUNIV).
Para cumprimento do teor da medida cautelar de 10/12/2024 concedida no Processo TCE N. 14.822/2024, comunicada através do OFÍCIO N. 1360/2024- GTE-MPU de 11/12/2024, a qual determinou a nomeação do Prof. Dr. Alcian Pereira de Souza, Diretor da Escola de Direito da UEA (ED/UEA) como Coordenador Interino, novos membros docentes são indicados para a coordenação provisória.
Assim, através da Portaria nº 025/2024-PPGDA-UEA ficam designados os seguintes Professores:
- Vice Coordenadora: Profa. Dra. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro;
- Representante Docente: Prof. Dr. Bianor Nogueira Saraiva Junior;
- Representante Docente: Prof. Dr. Paulo Victor Vieira da Rocha;
- Representante Docente: Prof. Dr. Valmir Cezar Pozzeti. |
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