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| - Obrigatórias - Tronco Comum |
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Estado, Cidadania e Direitos Humanos
Abordagem histórico-cultural, observando os direitos humanos nas atividades exercidas (Sensibilização para a percepção do ser humano como titular de direitos e buscar uma reflexão sobre o servir e proteger em se tratando da Defesa Social, como responsabilidade social para a reorientação da sua práxis). História Social e Conceitual dos Direitos Humanos e Fundamentos Históricos e Filosóficos. Desmistificação dos Direitos Humanos como dimensão exclusiva da área jurídico-legalista, enfocando as Dimensões Ético Filosófica, Histórica, Jurídica, Cultural, Econômica, Psicológica e Político-Institucional dos Direitos Humanos na ação do profissional da área de Segurança Pública. |
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Estatística Aplicada à Segurança Pública
Estudo quantitativo que permite a aplicação de técnicas estatísticas à análise de dados sobre violência, criminalidade e áreas afins. A disciplina proporcionará ao aluno escolher a metodologia adequada ao desenvolvimento de sua pesquisa, além de facilitar a eficiência no planejamento estratégico para a prevenção e controle das atividades de segurança pública no campo profissional. |
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Metodologia da Pesquisa Científica
Os saberes, o conhecimento e a epistemologia. O método científico e as ciências da natureza e do homem. Os métodos de abordagem e de procedimentos: os enfoques e as técnicas correspondentes. A pesquisa científica: instrumental epistemológico e metodológico. A elaboração do Projeto de Pesquisa e a produção de Relatórios, Dissertações e Teses. |
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Seminário de Dissertação
Orientação e acompanhamento do desenvolvimento do projeto de dissertação e redação do relatório final da pesquisa. |
| - Eletivas - Tronco Comum |
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Políticas Públicas
Conceito e métodos de políticas públicas. Processo de formação e decisão de políticas públicas. Avaliação de impactos de políticas públicas. Políticas de segurança no Brasil e no mundo. |
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Sociologia do Crime
O curso apresenta, contrasta e problematiza as teorias sociais sobre a criminalidade. Expõe os métodos de pesquisa sobre o delito. Analisa a formação da categoria de crime no contexto da modernidade e da emergência do sistema de justiça penal. Focaliza a importância da tradição iluminista e do movimento positivista para a constituição da criminologia. Aborda as contribuições de Durkheim e do marxismo acerca do delito. Discute as abordagens da transmissão cultural e da vida urbana da Escola de Chicago, as teorias da desorganização social e da associação diferencial. Destaca o significado da formulação de Merton sobre a anomia para o entendimento da etiologia do delito e sua influência sobre as teorias da subcultura e da oportunidade. Examina a ruptura proposta pela teoria interacionista da rotulação de Lemert e Becker e seus impactos na formação da criminologia crítica. Ressalta a importância dos enfoques de gênero na compreensão do delito. Chama atenção para as teorias neoconservadoras da escolha racional e das atividades rotineiras. Analisa as formulações teóricas da sociedade excludente e da sociedade do risco. Debate os estudos de vitimização pelo crime. Avalia a importância deste conhecimento para a compreensão das sociedades de alta criminalidade. |
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Tecnologias para a Segurança Pública
Tecnologias em Segurança Pública. Processos de criação, validação e aplicação de tecnologias para a Segurança Pública. Usos sociais e políticos de tecnologias em Segurança Pública. |
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Tendências Contemporâneas na Área de Segurança Pública
Análise dos principais sistemas/modelos de segurança pública e policial no mundo. Tendências contemporâneas de policiamento e organização policial no mundo (polícia comunitária, etc.). Análise atual de segurança pública e justiça criminal no Brasil. O papel da polícia no estado democrático de direito. Policiamento, segurança pública direitos humanos e supremacia do interesse público. Teorias de mediação de conflitos e justiça restaurativa. |
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Violência Urbana
O curso discutirá o problema da violência urbana a partir de referenciais conceituais e práticos que permitam a compreensão reflexiva desse fenômeno social que afeta de maneira distinta populações de cidades em todo mundo. O fundamento da discussão proposta no curso será a observação das transformações ocorridas no cenário político e social do Brasil na década de 1980 que, segundo pesquisadores da temática, demarcaram uma nova forma de percepção do problema articulada a novas circunstâncias de manifestação do crime e da violência nas grandes cidades brasileiras, pautadas em questões como: 1) o crescimento da delinquência urbana, em especial dos crimes contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante sequestro), e de homicídios dolosos; 2) a emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do tráfico nacional de drogas, que modifica os modelos e perfis convencionais da delinquência urbana e propõe problemas novos para o direito penal e para o funcionamento da justiça criminal; 3) as graves violações de direitos humanos que comprometem a consolidação da ordem política e democrática; 4) a explosão de conflitos nas relações intersubjetivas, mais propriamente conflitos de vizinhança que tendem a convergir para desfechos fatais (Adorno, 2002). Será privilegiada uma discussão conceitual baseada na tese de que as condutas relacionadas à violência urbana devem ser compreendidas de modo autônomo, entendendo que o termo referido funciona como uma espécie de representação e/ou de sistematização de conteúdos e de fatos distintos (Silva, 1993). Diante disso, propõe-se pensar que não há um sentido derradeiro para os eventos relacionados à violência urbana (Misse, 2003) e que os acontecimentos englobados no termo, em suma, são fatos de qualidades distintas, com causas e consequências múltiplas, variando de acordo com o contexto histórico e cultural dos indivíduos envolvidos, sejam como agentes ou vítimas de ações violentas e/ou criminosas. |
| - Tópicos Especiais em Segurança Pública - TESP |
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Corpo, Gênero e Sexualidade
A construção moderna sexualidade. Corpo na perspectiva das ciências sociais e humanas. Construção histórica da sexualidade como dimensão autônoma e relevante na conformação do indivíduo moderno. Processo de elaboração da noção de diferença sexual, com destaque para as importantes transformações ocorridas durante os séculos XVIII e XIX. |
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Economia do Crime
Teoria do crime: O crime violento; Conglomerado de homicídios; Homicídio entre os jovens; Um modelo de decisão; Efeitos da punição; Drogas, álcool e crimes; Trabalho, renda e crimes; A correlação entre educação e crime; Fundamentos de Microeconomia: Produção, custos e lucros; custo de oportunidade; Escolhas racionais; Teoria dos Jogos; Eficiência e Eficácia; Fundamentos de econometria: Estatística Básica (média, moda, variância, desvio padrão) correlação de Pearson; regressão: simples e múltipla; Testes de especificação do modelo; Testes de ajuste do modelo; Modelo de corte transversal (Croos Section) e Modelos de dados em painel (Painel data). |
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Epidemiologia da Violência
Violência sob a perspectiva da epidemiologia. Aspectos sociais e históricos da violência, além das respectivas e diferentes definições de violência. Modelo ecológico da violência e os sistemas de informação sobre a violência. Discussão de algumas abordagens de ação no âmbito das políticas públicas, segurança pública e direitos humanos no Brasil. |
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Métodos Qualitativos de Investigação em Ciências Humanas e Sociais
Bases epistemológicas das pesquisas qualitativas. Bases teóricas e suas implicações para a realização da pesquisa. Formas de procedimento de estudos qualitativos em ciências humanas e sociais. Instrumentos e técnicas de pesquisa: tipos, características, possibilidades e limites. Escolha, adaptação, desenvolvimento e aplicação dos instrumentos e técnicas. Análise qualitativa dos dados. |
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Questão Agrária, Conflitos e Violências no Campo
Pressupostos teóricos e históricos da questão agrária. Origem histórica da propriedade. Paradigmas do capitalismo agrário. Processo discriminatório de terras. Função social e ambiental da propriedade. Reforma agrária. Contratos agrários. Justiça e processos agrários. Conflitos agrários e violência no campo. |
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Sociedade Civil, Direito e Estado
As relações entre a antropologia e a ciência do direito. Diferentes campos de conhecimento. O direito visto do ponto de vista da antropologia. A ¿ciência jurídica¿ como objeto de reflexão. Antropologia e Direito no pensamento social brasileiro. As formas de justiça classificadas como \"nativas\" e suas implicações. Para efeitos de discussão cabe mencionar Foucault. Ele observa que, no decorrer dos anos 1970-80 com as \"modernas\" noções de direito, as punições vão se tornando menos diretamente físicas e desapareceria o corpo \"como alvo principal da repressão penal\" (Foucault, 1984:14). Segundo o autor existiria ademais na \"justiça moderna\" uma certa vergonha de punir, que implica o desaparecimento dos suplícios. Em decorrência a punição deixaria de ser um ato público, perdendo, em certa medida, sua visibilidade ao se tomar \"a parte mais velada do processo penal\"(ibid. p. 15). Desse modo a justiça não mais assumiria publicamente a parte da violência que está ligada a seu exercício. Os tribunais e o chamado ¿Estado Moderno¿ Análise da história social dos conceitos de povo, comunidade e tradicional, considerando os novos significados referidos a um marco histórico preciso. Discussão de referências conceituais elementares. Relações comunitárias e relações associativas Povos indígenas e tribais e minorias Autodefinição e direitos territoriais. O caso do Brasil e sua relação com outros países sul-americanos. A Corte interamericana e as tensões sociais no cumprimento da Convenção 169. Audiência pública, oitiva, consulta e participação. Discussão dos exercícios propostos, com exposições individuais. |
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Teoria Institucional
Evolução da teoria institucional organizacional; principais conceitos; processos institucionais; relevância da teoria para os estudos organizacionais; e evolução da pesquisa institucional no Brasil. |
| - Linha de Pesquisa (LP1) ¿ Sociedade, Estado, Cultura e Segurança Pública |
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Estudos Prisionais
Exame das teorias do castigo, a evolução da prisão, a organização, a cultura, as quadrilhas prisionais, a violência no interior das prisões e a eficácia das políticas prisionais. |
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Sociologia da Violência
Abordagens sociológicas modernas sobre a violência, identificação e distinção dos principais temas, dos conceitos articulados a esta problemática e das questões teórico-metodológicas implicadas. Os principais acontecimentos que caracterizam a violência no mundo contemporâneo sob diferentes olhares de autores referencias, tipos de violência e desafios apontados pelas ciências sociais. |
| - Linha de Pesquisa (LP2) ¿ Políticas e Gestão em Segurança Pública |
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Dinâmica da Criminalidade
Evolução demográfica e conceitos da demografia aplicados à criminalidade. Desenvolvimento de habilidades para utilização de informação de população no processo de planejamento. Impacto do tamanho, composição e distribuição da população nas atividades de planejamento estratégico de segurança pública. |
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Gestão Organizacional e Segurança Pública
Principais aspectos e desafios para a gestão das instituições públicas encarregadas da aplicação da justiça e segurança pública. Gestão de recursos, pessoais e materiais. Gestão, controle, monitoramento e avaliação da atividade policial. Gestão da informação e sistema de informação e georreferenciamento. Planejamento estratégico. |
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